Termos e Condições

 

Condições Gerais

1. Estas condições gerais de venda (CGV) são acordadas entre a Numerologia na Vida contactável online através do endereço eletrónico info@numerologianavida.com, doravante designada por “Numerologia na Vida” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website da Internet www.numerologianavida.com, doravante designadas por “Utilizador”.
2. Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.
3. As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website. 

 

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website da Numerologia na Vida – www.numerologianavida.com.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. 

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no website acima referido por “finalizar-compra”, após ter utilizado o dispositivo online, selecionando “comprar”:
   1. A partir do catálogo online apresentado no site www.numerologianavida.com;
   2. A partir de sites parceiros com quem a Numerologia na Vida possa ter ou vir a ter esse tipo de parcerias.
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
   1. Registar-se no website www.numerologianavida.com, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas - ver mais sobre esta questão no 2.º parágrafo do Artigo 10 destas Condições Gerais de Venda.
   2. Efetuar o “Login” (facultando uma combinação de email e palavra passe atribuído ao Utilizador no ato de registo).
3. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Numerologia na Vida honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Numerologia na Vida compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível, mas nunca para além do prazo máximo de 30 dias.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomendas têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de vale, que poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa nova encomenda. 

 

ARTIGO 3 – ENTREGA

1. A Numerologia na Vida disponibiliza diversos tipos de envio para a sua encomenda. No “finalizar-compra” serão apresentados os tipos de envio que o Utilizador pode selecionar em função do peso da encomenda e do local de entrega. Pode consultar os tipos de envio existentes clicando no link: modalidades de entrega.
2. As despesas de envio variam de acordo com o peso da encomenda, local de entrega e o tipo de envio selecionado pelo Utilizador. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o Utilizador deve adicionar ao carrinho os produtos que pretende comprar e dirigir-se para o “finalizar-compra”, confirmando o valor das despesas de envio na página “finalizar-compra”.
3. Não são feitas entregas em Apartados.
4. Em cada ficha de produto são apresentados os prazos previsíveis, em dias úteis, para expedição dos mesmos (prazo de disponibilidade). Estes prazos são meramente indicativos e baseados no histórico de fornecimentos passados para esses produtos. Apesar do prazo de disponibilidade indicado para cada artigo, a Numerologia na Vida compromete-se a entregar os artigos encomendados num prazo máximo de 30 dias.
5. A Numerologia na Vida esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.

 

ARTIGO 4 – PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA

1. A Numerologia na Vida propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
   a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard e Eurocard);
   b) Paypal
   c) MBWay
   d) Multibanco
2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda; as despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio.
3. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da encomenda. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
4. A Numerologia na Vida empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
5. Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos no n.º 6 do artigo 2 das presentes condições gerais de venda.
6. Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador no momento de registo no website.

 

 ARTIGO 5 – CURSOS E EVENTOS PRESENCIAIS

1. Os Utilizadores serão admitidos por ordem de inscrição e mediante a formalização do respetivo pagamento.
2. Os dados considerados para frequência dos cursos/eventos serão os constantes no formulário de inscrição preenchido pelo Utilizador, pelo que é inteiramente da responsabilidade do mesmo a escolha das turmas ou datas das formações.
3. As formações realizam-se mediante um número mínimo de 6 inscritos. Caso não se verifiquem as condições mínimas, o Utilizador será reembolsado da totalidade da quantia paga.
4. As eventuais alterações de datas, horas ou locais de realização das aulas serão comunicadas aos Utilizadores, com a maior antecedência possível;
   Em caso de desistência do Utilizador, não será feita a devolução de qualquer quantia paga por este, quer se trate de valor de inscrição ou mensalidades anteriores.
5. No caso de formações que decorram por período superior a um dia, os pagamentos referentes a mensalidades devem ser efetuados até ao dia 1º do mês a que diz respeito cada mensalidade, conforme estipulado por formação.
6. Não obstante a possibilidade de pagamento das formações de forma fracionada ou por mensalidade, o pagamento das formações são consideradas como um todo, razão pela qual não é possível o não pagamento de uma das mensalidades por motivos de ausência ou não comparência por parte do Utilizador.

 

ARTIGO 6 – FREQUÊNCIA DA ACADEMIA ONLINE

1. As sessões de formação ocorrem genericamente em assíncrono, podendo, no entanto, ser complementadas por sessões em modo síncrono.2.
2. As sessões síncronas implicam que o formador/autor se encontre online em simultâneo com os formandos e realizam-se através de uma sala virtual de conversação (zoom) ou de um sistema de videoconferência.
3.  Todas as dúvidas e questões deverão ser colocadas na área disponível para o efeito dentro de cada curso. Não serão respondidas questões por email salvo questões de natureza técnica (problemas de som, imagem).
4. Todas as dúvidas e questões serão respondidas pelo autor do curso ou pela equipa de suporte “Numerologia na Vida”, que se encontra devidamente habilitada para o efeito.
5. A equipa de suporte compromete-se a responder de forma gentil e clara às questões colocadas, num prazo máximo de 48h (salvo exceções de fluxo anormal de questões).
6. A Academia Numerologia na Vida reserva-se o direito de não aceitar ou excluir membros que gerem ou incentivem conflito, tenham discurso ofensivo ou perturbador com outros membros ou com a equipa e que ponha em causa o bem estar da comunidade.

 

ARTIGO 7 – PREÇOS

1. Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à venda neste website, pertencentes a outros editores, tal situação obrigará a uma atualização dos preços anunciados. A ocorrer essa situação com algum produto de uma encomenda, caso a mesma implique uma subida do preço, o Utilizador será informado, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
2. Os preços apresentados no processo de “finalizar-compra” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas CGV (n.º 6 do Artigo 2). 

 

ARTIGO 8 – DESCONTOS

1. No website www.numerologianavida.com existem várias propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos, montras e em listas de resultados de pesquisa.
2. Todas as promoções têm um período determinado de vigência. Para saber o período de vigência das promoções apresentadas, basta clicar sobre o próprio desconto.
3. Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “finalizar-compra” e paga, até ao final desse período.
4. Salvo informação em contrário, no caso de pagamentos diferidos, como por exemplo o Cartão de Crédito, MBWay ou Multibanco, a Numerologia na Vida garante esses descontos se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “finalizar-compra”.
5. Guardar um produto no “carrinho” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

 

ARTIGO 9 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E GARANTIAS

1. Qualquer contrato de encomenda realizado no website www.numerologianavida.com pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo o Utilizador quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através do endereço eletrónico info@numerologianavida.com.
2. O processo de devolução é simples mas varia conforme a proveniência da encomenda, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Numerologia na Vida através do endereço eletrónico info@numerologianavida.com.
3. Se a resolução for efetuada por via eletrónica a Numerologia na Vida acusará a sua receção no prazo de vinte e quatro horas ao Utilizador, em suporte duradouro.
4. A Numerologia na Vida não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção da comunicação da resolução nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro ou do dia útil seguinte ao da receção da devolução ou de prova da devolução da encomenda, consoante aquele que ocorra em último lugar.
5. No caso de formações ou eventos presenciais, em caso de desistência do Utilizador , não será feita a devolução de qualquer quantia paga pelo Utilizador.
6. O reembolso dos pagamentos será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Utilizador na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita.
7. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia. Os jogos, filmes e produtos multimédia têm obrigatoriamente que manter o selo de garantia de inviolabilidade, incluindo o selo do IGAC.
8. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 4.
9. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:
   1. Vale de compras (válido para utilização em futuras compras no site www.numerologianavida.com; ou
   2. Restituição por transferência bancária para conta a indicar.
10. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.
11. Em virtude da natureza digital dos eBooks a execução do respetivo download será considerada uma quebra de inviolabilidade, não sendo possível, a partir desse momento, proceder à sua devolução nos termos do previsto na alínea l) do art.º 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro.
12. A Numerologia na Vida não aceita a devolução de produtos personalizados ou exclusivos nos termos do previsto na alínea l) do art.º 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro.
    1. Todo produto personalizado/exclusivo só é produzido mediante aprovação expressa do cliente que acontece no ato de pagamento da encomenda. 
    2. O produto personalizado/exclusivo possui características próprias e desenvolvimento específico para o cliente, portanto só serve àquele cliente.

ARTIGO 10 – RECLAMAÇÕES

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Numerologia na Vida por via eletrónica através do endereço eletrónico info@numerologianavida.com.

 

ARTIGO 11 - RESPONSABILIDADE

A Numerologia na Vida não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

 

ARTIGO 12 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1. Cookies
   O Utilizador autoriza a Numerologia na Vida a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies. Os cookies são ficheiros que ficam armazenados no seu computador e que permitem melhorar a experiência de utilização da Numerologia na Vida. Os cookies não podem conter vírus e são ficheiros não executáveis, pelo que não representam qualquer risco de segurança. A Numerologia na Vida utiliza cookies, por exemplo, para guardar artigos no seu carrinho, os seus dados de acesso, ou fazer sugestões de compra personalizadas, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. O uso de cookies pode ser bloqueado ou limitado através das configurações do seu browser (Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome, Safari ou outros), no entanto perderá a possibilidade de utilizar todas as funcionalidades da Numerologia na Vida.

Para mais informações sobre cookies consulte www.allaboutcookies.org.

2. Política de Privacidade
   O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados das empresas Numerologia na Vida e destinam-se ao registo, operações estatísticas e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
   O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste site.
   Apesar dos sites da Numerologia na Vida terem áreas seguras, em que a informação circula encriptada, outros dados pessoais há que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra desvios eventuais. Portanto, a Numerologia na Vida não se poderá responsabilizar pela comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.
3. Compras 100% Seguras
   A Numerologia na Vida garante que todas as suas compras no nosso site são seguras, para que não tenha de se preocupar com a segurança do seu cartão de crédito. Todas as transações são feitas através de um servidor seguro encriptado.
   Na Numerologia na Vida, a confidencialidade dos dados pessoais dos nossos clientes é uma palavra de ordem que pretendemos preservar. Depois de utilizarmos os dados do seu cartão no pagamento da sua encomenda, estes serão automaticamente retirados da nossa base de dados e destruídos. Na compra seguinte, ser-lhe-ão novamente solicitados todos os dados do seu cartão.

 

ARTIGO 13 – NEWSLETTER NUMEROLOGIA NA VIDA

1. É dada a designação de Comunicação Numerologia na Vida aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada à Numerologia na Vida aquando do seu registo
2. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Comunicação Numerologia na Vida ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça o seu primeiro registo.
3. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Comunicação Numerologia na Vida, deverá dirigir-se ao seu registo ou mandar um email para o info@numerologianavida.com.
4. A comunicação Numerologia na Vida é um exclusivo do website da Internet www.numerologianavida.com pertença da Numerologia na Vida.

ARTIGO 14 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Todo o conteúdo do website www.numerologianavida.com é propriedade intelectual da Numerologia na Vida, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
2. Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Numerologia na Vida não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.
3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website www.numerologianavida.com estão protegidos por lei.
4. O Utilizador que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao website www.numerologianavida.com, da Numerologia na Vida tem obrigatoriamente que pedir autorização à Numerologia na Vida.
5. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.
6. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao website www.numerologianavida.com e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.

ARTIGO 15 – PROVA

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Numerologia na Vida em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

 

ARTIGO 16 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

 

ARTIGO 17 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da www.numerologianavida.com da Numerologia na Vida é a lei portuguesa.
2. Estes Termos de Utilização serão administrados e executados de acordo com as leis de Portugal, não obstante quaisquer princípios de conflitos de lei. Concorda especificamente com a jurisdição portuguesa com qualquer disputa entre si e a empresa decorrente destes Termos de Utilização ou pertencente ao assunto aqui tratado. As partes destes Termos de Utilização cada concordam que a jurisdição exclusiva para qualquer litígio entre as partes decorrentes destes Termos de Uso ou pertencente ao assunto destes Termos de Uso será nos tribunais em Portugal. Se qualquer parte destes Termos de Uso é ilegal, nula ou inaplicável, essa parte será considerada separável e não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer disposições remanescentes. Estes Termos de Uso constituem a totalidade do acordo entre as partes com relação a este assunto. Não obstante, quaisquer termos e condições adicionais neste site irão reger os itens a que pertençam. A empresa pode rever estes Termos de Utilização a qualquer momento, atualizando esta publicação.

Condições Gerais de Venda atualizadas em 08-05-2019.

Decreto-Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, Artº 18.

 

Ao adquirir um produto na nossa loja online, estará a aceitar os termos e as condições, acima mencionados.

 

Informação ao consumidor: 

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de conflito de Consumo de Distrito de Lisboa, com sítio em www.centroarbitragemdelisboa.com, com e-mail “juridico@centroarbitragemlisboa.pt” com sede na Rua dos Douradores, nº 116 - 2º, 1100 - 207 Lisboa.

 

Proteção de Dados: 

Se procuras a nossa Política de Privacidade, podes encontrá-la aqui.